Uma audiência que ocorreu no último dia 22, nos Estados Unidos, levantou questões importantes sobre o uso da inteligência artificial (IA) no meio jurídico. Neste caso, em específico, um robô “advogado” foi utilizado pela primeira vez em um tribunal, para orientar uma pessoa que desejava recorrer de uma multa de trânsito.
Apesar do ar de ineditismo do robô “advogado”, a inteligência artificial já vem sendo aplicada em diversos setores, incluindo o judiciário, no qual ela pode ser utilizada para ajudar os juízes na tomada de decisões, no processamento de dados e na identificação de padrões relevantes.
Possibilitando que os juízes analisem grandes quantidades de dados e informações relacionadas a um caso, a IA é capaz de prever a probabilidade de um caso ter um resultado positivo ou negativo com base em dados históricos e análise de tendências. Também pode ser usada para automatizar tarefas repetitivas e rotineiras, como classificação de documentos e revisão de contratos, permitindo que os juízes se concentrem em questões mais complexas, além de identificar padrões suspeitos de fraude em documentos e transações financeiras.
Para Raquel Grecco, advogada e sócia do escritório Bosquê Advogados, a tecnologia e as inovações chegam muitas vezes como algo benéfico, tanto para os operadores do direito quanto diversos clientes que, em casos julgados na pandemia, puderam realizar tarefas que até então eram permitidas somente de forma presencial, diminuindo desta forma a burocracia, tempo de deslocamento, dentre outras vantagens.
“Apesar de facilitar nossas vidas, no Brasil, a inteligência artificial somente terá aplicação em tarefas automáticas, burocráticas e repetitivas, uma vez que necessita de um banco de dados com informações tanto de lei seca, que é a legislação na forma em que foi publicada pelos legisladores, quanto de termos que podem ser levantados em diálogos. Logo, tais tecnologias estão muito às margens de realizar uma análise compatível com as necessidades pessoais das partes”, comenta a advogada.
Com isso em mente, é importante lembrar que a IA não deve ser vista como uma solução para todos os problemas, ou seja, sua utilização deve ser cuidadosamente avaliada e regulamentada para garantir que não prejudique as pessoas ou viole seus direitos, já que ela é apenas uma ferramenta. Além disso, a responsabilidade final pela tomada de decisões sempre deve ser do juiz.
“Talvez esses aplicativos sejam capazes de interpretar letras frias da lei, bem como argumentos relacionados a elas. No entanto, a carga emocional e pessoal de cada caso somente poderá ser analisada por um profissional da área”, finaliza Raquel.
