O prazo para as empresas brasileiras se adequarem as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) chegou ao fim. Desde que começou, no dia 1º de agosto, poderão ser aplicadas sanções que variam de uma multa simples ou diária de até 2% do faturamento, limitada a um teto de R$ 50 milhões. “O planejamento e a eficiência operacional são a chave para evitar as multas da LGPD. O impacto de não atender à lei pode não estar sendo sentido agora, mas o peso no caixa das empresas vai ser grande a partir deste mês de agosto”, alerta André França Cardoso, CEO da Assesso, provedora de software e consultoria para Gestão da Informação e Qualidade de Dados, que atende empresas como Natura, Gol, Santander e Sodexo .
A LGPD exige que as empresas declarem, de forma explícita e direta, para qual finalidade será utilizado cada dado em seu controle. Deve ser obtido o consentimento dos consumidores para cada uso diferente do inicialmente solicitado. Já o consumidor e titular dos dados pode pedir à empresa que informe quais os dados que armazena, assim como anular a permissão de uso a qualquer momento. Além da aplicação de multas, o não cumprimento das regras ocasiona sanções como advertências e a publicização da infração, que traz danos à imagem da empresa.
Segundo o último levantamento da consultoria de riscos ICTS Protiviti, divulgado em outubro do ano passado, 82% das organizações do país afirmavam estar atrasadas em relação a adequações para o cumprimento da lei. Por outro lado, o estudo apontou que apenas 13,8% das 296 empresas ouvidas afirmavam possuir medidas protetivas para a prevenção do risco de vazamento de informações de dados pessoais.
Para André Cardoso, as empresas não somente devem se preocupar em evitar a aplicação de multas, como também podem reverter os custos da adequação à lei em um aumento da receita. “Quando se faz uma avaliação a médio e longo prazo, é possível perceber que estar em conformidade com a LGPD traz vantagem competitiva no mercado. A função da governança de dados não deve ser apenas evitar penalizações”, orienta.
Segundo o especialista, uma visão 360º em relação ao mapeamento e à gestão da qualidade dos dados de cada indivíduo deve ser o foco das principais empresas do país nos próximos anos. “Tratam-se de dados que são compartilhados e consumidos por todas as áreas da organização. O foco dado à padronização, qualificação e unificação impacta toda a operação de forma positiva ou negativa. Inteligência de dados é o futuro”, conclui.
